BARRA MANSA: A LEI QUE DEU 20 ANOS DE CONCESSÃO AUTOMÁTICA PARA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS.

A Lei 3355/02 criada por Francis Bullos, condenado por esquemas ilícitos,  apenas beneficiou as empresas de ônibus que ganharam automaticamente mais 20 anos de concessão sem licitação. Agora a Justiça manda abrir o processo licitatório, entendendo que a lei acima, criada pela Câmara de Barra Mansa, é inconstitucional, ferindo princípios básicos da democracia. Essa anomalia me faz refletir sobre, quem ganhou com essa lei além das empresas de ônibus? Quanto? Quais interesses envolvidos? Perguntas com respostas, basta pensar.

Em se tratando do sistema de transporte público não existem meias palavras. Na verdade a máfia que comanda este segmento faz o que quer deste país, manda matar, explora o povo, e em troca disso tudo alimenta o sistema político brasileiro. Essa alimentação se dá através do financiamento de campanhas e ajuda a setores do executivo e legislativo durante seus mandatos. O caso que abordarei agora em alguns detalhes acontece em Barra Mansa, mas o que lá acontece não é diferente do que ocorre em todo país. Um exemplo claro disso, e de como os interesses dos empresários das empresas de ônibus influenciam nos interesses políticos, é o de Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro, Jacob Barata, sogro de Cabral e magnata do transporte público. Nesse imbróglio até a Igreja Católica se enrolou no caso do terrenos em Guaratiba que pertence a Jacob Barata, mas isso é caso para outro post.

Fiscalização na segunda feira passada. Ônibus da
empresa São João Batista foram apreendidos,
e motoristas sem documentação necessária
foram encontrados.

As notícias desta semana foram animadoras. Depois de muita coisa ocorrida, como greves de funcionários que não tem seus direitos trabalhistas pagos, manifestações pela cidade, vereador na Câmara entrando com ação no Ministério Público contra empresa, a revolta já habitual da população, e as fiscalizações nos ônibus da São João Batista que apreenderam 8 ônibus e se descobriu que manobristas estavam dirigindo os coletivos,  o dia de quarta foi especial. Logo cedo a notícia no jornal e os papos nas ruas já davam conta de que algo aconteceu. A ordem do Ministério Público de que a Prefeitura vai ter que abrir uma licitação para o transporte público de Barra Mansa veio com comemoração por boa parte da população. O que trata na realidade a ação no Ministério Público, é que a Lei 3355/02 no seu artigo 19, foi considerada inconstitucional, uma vez que a mesma não dá nenhuma providencia a um processo licitatório, e sim uma concessão automática de 20 anos. A Lei 3355/02 dispõe sobre o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Urbano de Barra Mansa e dá outras providências, mas que modernização? Que providências? Pesquisando sobre o assunto e lendo a Lei percebe-se que tudo não passou de uma lei para inglês ver, vereador ganhar dinheiro e a população ser vendida.

Mas você conhece essa lei? Sabe quem é o autor? Sabe outros artigos da lei que não são respeitados? Muitas perguntas podem ser feitas ao nosso leitor, e outras perguntas vão surgir depois da leitura deste post. Mas vamos começar pela lei.

O artigo 19, que é o cerne do problema diz o seguinte:”As concessões, permissões ou autorizações, ainda que de caráter precário ou que estejam em vigor por prazo indeterminado, e, operam no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus no Município de Barra Mansa, permanecem válidas pelo prazo de 20 (vinte) anos (...)”. Esse absurdo foi aprovado pela Câmara, e as empresas de ônibus tiveram uma renovação de 20 anos. A explicação na época e contida na lei, é que este tempo seria suficiente para “amortizar” investimento realizados no Sistema Municipal de Transporte Coletivo, citando inclusive que a amortização mínima de cada investimento exige 12 anos. Mas então uma empresa que já estava em operação a mais de 40 anos, que é o caso da São João Batista, não teria a obrigação de fazer investimentos, pois a mesma opera e ganha lucros com isso? Ela precisa de algum incentivo por parte do poder Legislativo para ganhar dinheiro? Inclusive, a falta de investimento, e mesmo assim a sua operação, já não teria dado lucro o suficiente? E porque a ajuda dos vereadores?

Vamos então conhecer a história daquele exato momento. As empresas de ônibus já acostumadas a eternidade da operação do município, agora tinham um problema, o Prefeito da época Roosevelt Brasil, tinha declarado que iria abrir uma nova licitação. Com essa ameaça as empresas de ônibus correram atrás de uma ajudinha, a Câmara de Vereadores. A ideia era simples, criava-se uma lei que dava concessão automática, e morreria o assunto. E isso foi feito. Coube a Francis Bullos o papel ridículo de ser o autor da lei, mas fazer papel de ridículo é uma de suas especialidades. Francis Bullos, é o mesmo que em 2006 foi preso, ainda sendo vereador, por participação em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Álvaro Lins e Garotinho. Em 2010 esse mesmo senhor foi condenado e disse que era inocente, algo comum entre os condenados por corrupção.

Lei colocada em pauta, teor duvidoso. A lei orbitava em torno do artigo 19 que beneficiaria, e beneficiou apenas as empresas de ônibus. Tudo mais na lei, era um grande blá blá blá, de fatos que já deveriam terem sido contemplados em leis anteriores. E o pior, sem a vontade de que nada, a não ser o artigo 19 entrasse em vigor. O Sistema de Bilhete Inteligente, só foi entrar em ação em 2010, quase oito anos depois da lei. Enfim, a Lei foi votada e aprovada, e ao ser enviada ao Executivo, ela é vetada. Encontramos a partir daí outro absurdo que persiste até os dias atuais, e não só em Barra Mansa, mas em muitas cidades por esse Brasil. Quando a Câmara tem algum projeto vetado pelo Executivo, ela pode quebrar este veto, até aí tudo bem, mas em Barra Mansa, esse voto da quebra do veto é feito secretamente. Porque? Porque ser voto secreto? Elegemos os nossos representantes na câmara para que eles se escondam? E foi assim, com voto secreto, que a Câmara de Barra Mansa derrubou o veto do prefeito, dando as empresas de ônibus mais 20 anos de concessão automática.

O resto da história muitos dos que aqui acessam, já conhecem. Passagens caras, ônibus com situações precárias, funcionários da São João Batista sem receber FGTS e INSS, e por aí vai. Mas algumas perguntas ficaram naquela época no ar e permanecem até hoje. Na verdade a resposta ela pode estar implícita, ou pode fazer parte do imaginário da população. O que se ganhou aprovando essa lei? Quem ganhou? As bocas também malditas dizem que muita coisa rolou, e acredito mesmo, mas sem provas viram boatos. Porque quebraram o veto do prefeito? Porque não abrir licitação? Essas empresas de ônibus bancam vereadores? Porque Francis Bullos decidiu criar uma lei para beneficiar as empresas de ônibus? Porque ele foi preso? Porque ele queria, na época que era vereador trocar o delegado da 90ª DP, que estava em cima da máfia dos caça níqueis? Isso tudo é mentira? Então as ligações telefônicas com autorização da justiça são mentirosas?

Muita coisa acontece porque o povo é omisso. A ausência da população da Câmara, a compra de voto, e complacência social com bandidos faz isso acontecer. Se acompanharmos as sessões e os legisladores, podemos fiscalizar seus trabalhos, e suas ações, não deixando essas atrocidades virem a ocorrer.

As perguntas ficam no ar e precisam ser refletidas, e as suas respostas, sejam quais for, apenas reforçam a idéia de que ainda precisamos mudar muita coisa. O importante é entender os fatos e compreender o ocorrido. Os nomes não podem ser esquecidos e nem mudados, e agora diante de muitas lutas contra as empresas de ônibus, precisamos entender que sem políticos eles não existiriam, explorando seus funcionários e a população. Esses políticos são eleitos para servirem ao sistema e não a população. Precisamos de políticos que os enfrentem, que partam para cima, que não tenham rabo preso, e nessa matéria, me parece que Barra Mansa já tem seu representante, graças a Deus.