BARRA MANSA: A LEI QUE DEU 20 ANOS DE CONCESSÃO AUTOMÁTICA PARA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS.

A Lei 3355/02 criada por Francis Bullos, condenado por esquemas ilícitos,  apenas beneficiou as empresas de ônibus que ganharam automaticamente mais 20 anos de concessão sem licitação. Agora a Justiça manda abrir o processo licitatório, entendendo que a lei acima, criada pela Câmara de Barra Mansa, é inconstitucional, ferindo princípios básicos da democracia. Essa anomalia me faz refletir sobre, quem ganhou com essa lei além das empresas de ônibus? Quanto? Quais interesses envolvidos? Perguntas com respostas, basta pensar.

Em se tratando do sistema de transporte público não existem meias palavras. Na verdade a máfia que comanda este segmento faz o que quer deste país, manda matar, explora o povo, e em troca disso tudo alimenta o sistema político brasileiro. Essa alimentação se dá através do financiamento de campanhas e ajuda a setores do executivo e legislativo durante seus mandatos. O caso que abordarei agora em alguns detalhes acontece em Barra Mansa, mas o que lá acontece não é diferente do que ocorre em todo país. Um exemplo claro disso, e de como os interesses dos empresários das empresas de ônibus influenciam nos interesses políticos, é o de Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro, Jacob Barata, sogro de Cabral e magnata do transporte público. Nesse imbróglio até a Igreja Católica se enrolou no caso do terrenos em Guaratiba que pertence a Jacob Barata, mas isso é caso para outro post.

Fiscalização na segunda feira passada. Ônibus da
empresa São João Batista foram apreendidos,
e motoristas sem documentação necessária
foram encontrados.

As notícias desta semana foram animadoras. Depois de muita coisa ocorrida, como greves de funcionários que não tem seus direitos trabalhistas pagos, manifestações pela cidade, vereador na Câmara entrando com ação no Ministério Público contra empresa, a revolta já habitual da população, e as fiscalizações nos ônibus da São João Batista que apreenderam 8 ônibus e se descobriu que manobristas estavam dirigindo os coletivos,  o dia de quarta foi especial. Logo cedo a notícia no jornal e os papos nas ruas já davam conta de que algo aconteceu. A ordem do Ministério Público de que a Prefeitura vai ter que abrir uma licitação para o transporte público de Barra Mansa veio com comemoração por boa parte da população. O que trata na realidade a ação no Ministério Público, é que a Lei 3355/02 no seu artigo 19, foi considerada inconstitucional, uma vez que a mesma não dá nenhuma providencia a um processo licitatório, e sim uma concessão automática de 20 anos. A Lei 3355/02 dispõe sobre o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Urbano de Barra Mansa e dá outras providências, mas que modernização? Que providências? Pesquisando sobre o assunto e lendo a Lei percebe-se que tudo não passou de uma lei para inglês ver, vereador ganhar dinheiro e a população ser vendida.

Mas você conhece essa lei? Sabe quem é o autor? Sabe outros artigos da lei que não são respeitados? Muitas perguntas podem ser feitas ao nosso leitor, e outras perguntas vão surgir depois da leitura deste post. Mas vamos começar pela lei.

O artigo 19, que é o cerne do problema diz o seguinte:”As concessões, permissões ou autorizações, ainda que de caráter precário ou que estejam em vigor por prazo indeterminado, e, operam no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus no Município de Barra Mansa, permanecem válidas pelo prazo de 20 (vinte) anos (...)”. Esse absurdo foi aprovado pela Câmara, e as empresas de ônibus tiveram uma renovação de 20 anos. A explicação na época e contida na lei, é que este tempo seria suficiente para “amortizar” investimento realizados no Sistema Municipal de Transporte Coletivo, citando inclusive que a amortização mínima de cada investimento exige 12 anos. Mas então uma empresa que já estava em operação a mais de 40 anos, que é o caso da São João Batista, não teria a obrigação de fazer investimentos, pois a mesma opera e ganha lucros com isso? Ela precisa de algum incentivo por parte do poder Legislativo para ganhar dinheiro? Inclusive, a falta de investimento, e mesmo assim a sua operação, já não teria dado lucro o suficiente? E porque a ajuda dos vereadores?

Vamos então conhecer a história daquele exato momento. As empresas de ônibus já acostumadas a eternidade da operação do município, agora tinham um problema, o Prefeito da época Roosevelt Brasil, tinha declarado que iria abrir uma nova licitação. Com essa ameaça as empresas de ônibus correram atrás de uma ajudinha, a Câmara de Vereadores. A ideia era simples, criava-se uma lei que dava concessão automática, e morreria o assunto. E isso foi feito. Coube a Francis Bullos o papel ridículo de ser o autor da lei, mas fazer papel de ridículo é uma de suas especialidades. Francis Bullos, é o mesmo que em 2006 foi preso, ainda sendo vereador, por participação em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Álvaro Lins e Garotinho. Em 2010 esse mesmo senhor foi condenado e disse que era inocente, algo comum entre os condenados por corrupção.

Lei colocada em pauta, teor duvidoso. A lei orbitava em torno do artigo 19 que beneficiaria, e beneficiou apenas as empresas de ônibus. Tudo mais na lei, era um grande blá blá blá, de fatos que já deveriam terem sido contemplados em leis anteriores. E o pior, sem a vontade de que nada, a não ser o artigo 19 entrasse em vigor. O Sistema de Bilhete Inteligente, só foi entrar em ação em 2010, quase oito anos depois da lei. Enfim, a Lei foi votada e aprovada, e ao ser enviada ao Executivo, ela é vetada. Encontramos a partir daí outro absurdo que persiste até os dias atuais, e não só em Barra Mansa, mas em muitas cidades por esse Brasil. Quando a Câmara tem algum projeto vetado pelo Executivo, ela pode quebrar este veto, até aí tudo bem, mas em Barra Mansa, esse voto da quebra do veto é feito secretamente. Porque? Porque ser voto secreto? Elegemos os nossos representantes na câmara para que eles se escondam? E foi assim, com voto secreto, que a Câmara de Barra Mansa derrubou o veto do prefeito, dando as empresas de ônibus mais 20 anos de concessão automática.

O resto da história muitos dos que aqui acessam, já conhecem. Passagens caras, ônibus com situações precárias, funcionários da São João Batista sem receber FGTS e INSS, e por aí vai. Mas algumas perguntas ficaram naquela época no ar e permanecem até hoje. Na verdade a resposta ela pode estar implícita, ou pode fazer parte do imaginário da população. O que se ganhou aprovando essa lei? Quem ganhou? As bocas também malditas dizem que muita coisa rolou, e acredito mesmo, mas sem provas viram boatos. Porque quebraram o veto do prefeito? Porque não abrir licitação? Essas empresas de ônibus bancam vereadores? Porque Francis Bullos decidiu criar uma lei para beneficiar as empresas de ônibus? Porque ele foi preso? Porque ele queria, na época que era vereador trocar o delegado da 90ª DP, que estava em cima da máfia dos caça níqueis? Isso tudo é mentira? Então as ligações telefônicas com autorização da justiça são mentirosas?

Muita coisa acontece porque o povo é omisso. A ausência da população da Câmara, a compra de voto, e complacência social com bandidos faz isso acontecer. Se acompanharmos as sessões e os legisladores, podemos fiscalizar seus trabalhos, e suas ações, não deixando essas atrocidades virem a ocorrer.

As perguntas ficam no ar e precisam ser refletidas, e as suas respostas, sejam quais for, apenas reforçam a idéia de que ainda precisamos mudar muita coisa. O importante é entender os fatos e compreender o ocorrido. Os nomes não podem ser esquecidos e nem mudados, e agora diante de muitas lutas contra as empresas de ônibus, precisamos entender que sem políticos eles não existiriam, explorando seus funcionários e a população. Esses políticos são eleitos para servirem ao sistema e não a população. Precisamos de políticos que os enfrentem, que partam para cima, que não tenham rabo preso, e nessa matéria, me parece que Barra Mansa já tem seu representante, graças a Deus.

BARRA MANSA: O ÔNIBUS DO POLÍTICO E A MORTE DO POVO.

A tragédia que matou uma senhora atropelada em Barra Mansa por um ônibus, é o retrato de uma cidade, que teve roubado seus cofres e sua esperança. A São João Batista e muitos vereadores reeleitos em Barra Mansa, fazem a proteção desta empresa, assim como de outras, sempre em troca de financiamentos de campanha e favores eleitoreiros. Leia e entenda porque as concessões das empresas de ônibus em Barra Mansa são de mais de 15 anos, e porque vereadores não costumavam fiscalizar. Em Vista Alegre, local do atropelamento, tem vereador reeleito que defendeu a empresa e seus péssimos serviços.

Mulher morre ao ser atropelada por ônibus em Vista Alegre - Barra Mansa

No dia de ontem, Barra Mansa, que já anda sendo assolada pelos percalços da incompetência administrativa que a cidade vinha sofrendo nos últimos anos, viu mais capítulo da sua sofrida novela. Por volta das 19:30 de ontem (22/04), em Vista Alegre, um ônibus da já famosa empresa São João Batista, atropelou e matou uma senhora. Causa? O ônibus simplesmente perdeu o volante, e assim desgovernado, atropelou a dona de casa Odineia Mariano Vasconcelos, de 54 anos. O ônibus, que fazia a linha Volta Redonda X Vista Alegre, e era conduzida por Rodrigo da Silva. Uma tragédia anunciada, se tratando de uma empresa que está sempre aprontando, com casos de alta velocidades, acidentes, e por tudo mais que se possa imaginar. Mas porém existem muitas indagações neste caso, que para mim, não se trata de apenas uma fatalidade, mas de uma conseqüência da falta de ações, de quem tem que agir.

A morte desta senhora é o retrato de uma série de ações que um dia cobram seu preço, mas o problema, é que as vezes não se cobra a pessoa certa. Sem entrar em muitos detalhes, e sendo rápido gostaria de refletir sobra alguns fatos. Durante os últimos anos as empresas de ônibus de Barra Mansa tem sido protegidas pelo poder público. Por exemplo, elas ganham a concessão de 15 anos. E se eu tiver errado, por favor, quem souber, me corrija, a votação que deu essa concessão foi 12 a 0, na Câmara de Vereadores. Isso tudo com todo o aval da prefeitura, que deu a autorização para esses serviços. Passei o dia inteiro conversando com pessoas, algumas ligadas as empresas de ônibus e outras nem tanto. Existe tanta coisa, que apesar de não existir uma prova assinada, sabemos que é verdade. Coisas que se encaixam, obras que sabemos que só aconteceram porque houveram acordos entre a antiga prefeitura e as empresas de ônibus. Sabemos de pessoas que enriqueceram com negociatas, com relação a multas que as empresas de ônibus recebiam. Isso acontece, por mais que sejamos acostumados a isso tudo, mas isso não é normal, não podemos aceitar tal costume.

Sobre Vista Alegre, sei como é, os vereadores que estavam desde a legislatura passada, são grande amigos dos empresários certos, principalmente para suas campanhas. Acham que é exagero? Então procurem saber quantos amigos desses mesmos vereadores trabalham na São João Batista. Verifiquem suas memórias e lembrem-se de colégios de direções apadrinhadas por esses vereadores e seus muitos ônibus para passeios escolares. Como não lembrar das inaugurações de Zé Renato no último ano de eleição, onde seus comissionados e Associações de Moradores da base do governo, iam de ônibus cedidos por essas empresas. Na inauguração do CTR tinha mais ônibus cedido pelas empresas que prestam serviço a cidade, do que nas ruas de Barra Mansa.

Sobre a São João Batista, as reclamações nunca foram poucas. Eu tinha um programa e uma Rádio Comunitária, chamado Sua Voz, onde levávamos as reclamações da população para o conhecimento de todos, e cobrávamos do poder público uma atuação correta. E chovia ligações reclamando da São João Batista. Sempre andei de ônibus, e via o desespero que era andar nos ônibus desta empresa. Os horários não batiam, assim como a velocidade, que não era condizente com os limites propostos. Na Rua São Pedro, local do acidente do dia 22 de abril, os buracos sempre foram muitos, o bairro nunca foi muito contemplado por Zé Renato, e os vereadores da época, nunca tiveram muito prestígio, e por isso mesmo, os buracos se ploriferavam. Mas isso não impedia a alta velocidade dos ônibus que por ali passavam. Todos os dias tínhamos notícias de acidentes e ônibus quebrados, e por parte da prefeitura nada. Zé Renato e seu pessoal, sempre tiveram um certo manejo com o tratar dessas empresas. O que espanto é como eles conseguiram uma concessão de tantos anos, e mesmo assim, através de um serviço de péssima qualidade, como essa concessão nunca foi cassada?

Ônibus sem volante atinge mulher na calçada.

A São João Batista não era por parte da Câmara, se quer incomodada, porque será? Porque bancam políticos, com grandes investimentos, e dinheiro para campanha. Dinheiro esse que entra na campanha lavado, e que é usado na compra de votos. Ônibus emprestados em troca de voto, para enterros e jogos de futebol. Eles investem nestes políticos para realmente não serem incomodados. E quando a fiscalização acontece por parte da prefeitura, esses mesmos vereadores vão até a prefeitura e gritam, pedindo para essa ação cesse. Isso aconteceu aos montes na última legislatura, e qual foi o preço pago? Ônibus em péssimas condições que colocavam em risco seus passageiros e transeuntes nas ruas. Portas que não fechavam e horários com lotações acima da capacidade. Os ônibus amarelos da São João batista sempre passam com mais freqüência do que os azuis, pois os amarelos são intermunicipais, com tarifas mais caras, obrigando assim a população a pegar os ônibus de maior custo, mesmo trafegando dentro do município. Tudo isso aconteceu porque deixaram, e a impunidade cobra seu preço.

E agora? Quem são os culpados. Já vi de tudo na internet, até mesmo pessoas culpando a atual administração. Falta de informação, que atende aos interesses de alguém. Os culpados somos nós, que aceitamos tudo isso calados. Infelizmente nada vai fazer essa moça voltar a ter sua vida, mas fica aqui uma desgraça indignação, muitos tem esse sangue nas mãos. O governo passado que sempre olhou para os buracos de Vista Alegre com desprezo, e que limpou o cofre municipal, não deixando esperança de recuperação para os próximos meses, portanto sem muita esperança de resolução para esses e muitos outros buracos espalhados por esta cidade. Os vereadores de Vista Alegre da legislatura de 2008 a 2012, que se acovardaram diante de suas obrigações e se amasiaram com os interesses próprios, e deixaram de fiscalizar essa empresa, mentindo inclusive, dizendo e vociferando que estávamos vivendo em um paraíso. Dois vereadores de meia pataca, que só serviram para si mesmos, seus amiguinhos de cabresto e seus deputados sugadores de votos. E por últimos, nós somos culpados, pois somos uma tragédia em administrar o nosso voto, e portanto o nosso futuro.

Só me resta fitar o futuro com esperança e prestar meus sentimentos para com a família da vítima. Me resta também procurar mudanças, e vejo em algumas pessoas. O Vereador Pissula, que tem feito um belo trabalho, em seu início de vereança, já anunciou que vai recolher provas e procurar resolver o caso da São João Batista em Barra Mansa, e confio que esta promessa será cumprida. Em conversa com o Secretário de Ordem Pública Ébison Diettrich, ouvi a afirmação que esperava, que ser´aumentada a  fiscalização sobre a empresa. De um amigo, Presidente de uma Associação de Moradores, a lembrança de que algo parecido também acontece com a Viação Auto Comercial, e que ele estará de olho. Só nos resta levar a nossas vidas para frente enquanto ainda nos resta vida.

Mensagem de Ano Novo da São João Batista

Algumas pessoas quando querem criticar nosso blog, dizem que não somos amigáveis, que estamos sempre tentando arrebentar com alguém. As vezes nos criticam, nos dizendo que somos agressivos. Mas para colocar uma pedra de uma vez por todas em cima desta situação, e claro, demonstrar que não é bem assim que a banda toca, vamos divulgar hoje com muito amor e carinho o Cartão de Ano Novo da Empresa de Ônibus São João Batista, situada em Barra Mansa, e que opera no mesmo município em várias linhas, e também na linha intermunicipal BARRA MANSA X VOLTA REDONDA. Gostaria que todos analisassem com atenção e verão nas palavras contidas nesta singela mensagem todo carinho e admiração, desta empresa e do SINDPASS, assim como também dos órgãos incompetentes, quer dizer, competentes, com os usuários deste tão empobrecido mundo vivente.

Depois dizem que somos maus. Pelo contrário, estamos sempre a disposição de informar, mas porque não rir um pouquinho se possível. Se não gostaram do que foi dito, mas não mentido, não fizessem errado, garanto que nada sairia. Vamos a mensagem:

                                                       Mensagem singela e muito bonita

PS: Essa homenagem já deveria ter saído, mas graças a muitas coisas, como o difícil acesso da internet em Barra Mansa, e depois em Duque de Caxias, que o Zito não me ouça, não pudemos atualizar. Este post faz referência ao meu status no facebook, onde já tinha colocado algo parecido.