BARRA MANSA: A LEI QUE DEU 20 ANOS DE CONCESSÃO AUTOMÁTICA PARA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS.

A Lei 3355/02 criada por Francis Bullos, condenado por esquemas ilícitos,  apenas beneficiou as empresas de ônibus que ganharam automaticamente mais 20 anos de concessão sem licitação. Agora a Justiça manda abrir o processo licitatório, entendendo que a lei acima, criada pela Câmara de Barra Mansa, é inconstitucional, ferindo princípios básicos da democracia. Essa anomalia me faz refletir sobre, quem ganhou com essa lei além das empresas de ônibus? Quanto? Quais interesses envolvidos? Perguntas com respostas, basta pensar.

Em se tratando do sistema de transporte público não existem meias palavras. Na verdade a máfia que comanda este segmento faz o que quer deste país, manda matar, explora o povo, e em troca disso tudo alimenta o sistema político brasileiro. Essa alimentação se dá através do financiamento de campanhas e ajuda a setores do executivo e legislativo durante seus mandatos. O caso que abordarei agora em alguns detalhes acontece em Barra Mansa, mas o que lá acontece não é diferente do que ocorre em todo país. Um exemplo claro disso, e de como os interesses dos empresários das empresas de ônibus influenciam nos interesses políticos, é o de Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro, Jacob Barata, sogro de Cabral e magnata do transporte público. Nesse imbróglio até a Igreja Católica se enrolou no caso do terrenos em Guaratiba que pertence a Jacob Barata, mas isso é caso para outro post.

Fiscalização na segunda feira passada. Ônibus da
empresa São João Batista foram apreendidos,
e motoristas sem documentação necessária
foram encontrados.

As notícias desta semana foram animadoras. Depois de muita coisa ocorrida, como greves de funcionários que não tem seus direitos trabalhistas pagos, manifestações pela cidade, vereador na Câmara entrando com ação no Ministério Público contra empresa, a revolta já habitual da população, e as fiscalizações nos ônibus da São João Batista que apreenderam 8 ônibus e se descobriu que manobristas estavam dirigindo os coletivos,  o dia de quarta foi especial. Logo cedo a notícia no jornal e os papos nas ruas já davam conta de que algo aconteceu. A ordem do Ministério Público de que a Prefeitura vai ter que abrir uma licitação para o transporte público de Barra Mansa veio com comemoração por boa parte da população. O que trata na realidade a ação no Ministério Público, é que a Lei 3355/02 no seu artigo 19, foi considerada inconstitucional, uma vez que a mesma não dá nenhuma providencia a um processo licitatório, e sim uma concessão automática de 20 anos. A Lei 3355/02 dispõe sobre o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Urbano de Barra Mansa e dá outras providências, mas que modernização? Que providências? Pesquisando sobre o assunto e lendo a Lei percebe-se que tudo não passou de uma lei para inglês ver, vereador ganhar dinheiro e a população ser vendida.

Mas você conhece essa lei? Sabe quem é o autor? Sabe outros artigos da lei que não são respeitados? Muitas perguntas podem ser feitas ao nosso leitor, e outras perguntas vão surgir depois da leitura deste post. Mas vamos começar pela lei.

O artigo 19, que é o cerne do problema diz o seguinte:”As concessões, permissões ou autorizações, ainda que de caráter precário ou que estejam em vigor por prazo indeterminado, e, operam no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus no Município de Barra Mansa, permanecem válidas pelo prazo de 20 (vinte) anos (...)”. Esse absurdo foi aprovado pela Câmara, e as empresas de ônibus tiveram uma renovação de 20 anos. A explicação na época e contida na lei, é que este tempo seria suficiente para “amortizar” investimento realizados no Sistema Municipal de Transporte Coletivo, citando inclusive que a amortização mínima de cada investimento exige 12 anos. Mas então uma empresa que já estava em operação a mais de 40 anos, que é o caso da São João Batista, não teria a obrigação de fazer investimentos, pois a mesma opera e ganha lucros com isso? Ela precisa de algum incentivo por parte do poder Legislativo para ganhar dinheiro? Inclusive, a falta de investimento, e mesmo assim a sua operação, já não teria dado lucro o suficiente? E porque a ajuda dos vereadores?

Vamos então conhecer a história daquele exato momento. As empresas de ônibus já acostumadas a eternidade da operação do município, agora tinham um problema, o Prefeito da época Roosevelt Brasil, tinha declarado que iria abrir uma nova licitação. Com essa ameaça as empresas de ônibus correram atrás de uma ajudinha, a Câmara de Vereadores. A ideia era simples, criava-se uma lei que dava concessão automática, e morreria o assunto. E isso foi feito. Coube a Francis Bullos o papel ridículo de ser o autor da lei, mas fazer papel de ridículo é uma de suas especialidades. Francis Bullos, é o mesmo que em 2006 foi preso, ainda sendo vereador, por participação em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Álvaro Lins e Garotinho. Em 2010 esse mesmo senhor foi condenado e disse que era inocente, algo comum entre os condenados por corrupção.

Lei colocada em pauta, teor duvidoso. A lei orbitava em torno do artigo 19 que beneficiaria, e beneficiou apenas as empresas de ônibus. Tudo mais na lei, era um grande blá blá blá, de fatos que já deveriam terem sido contemplados em leis anteriores. E o pior, sem a vontade de que nada, a não ser o artigo 19 entrasse em vigor. O Sistema de Bilhete Inteligente, só foi entrar em ação em 2010, quase oito anos depois da lei. Enfim, a Lei foi votada e aprovada, e ao ser enviada ao Executivo, ela é vetada. Encontramos a partir daí outro absurdo que persiste até os dias atuais, e não só em Barra Mansa, mas em muitas cidades por esse Brasil. Quando a Câmara tem algum projeto vetado pelo Executivo, ela pode quebrar este veto, até aí tudo bem, mas em Barra Mansa, esse voto da quebra do veto é feito secretamente. Porque? Porque ser voto secreto? Elegemos os nossos representantes na câmara para que eles se escondam? E foi assim, com voto secreto, que a Câmara de Barra Mansa derrubou o veto do prefeito, dando as empresas de ônibus mais 20 anos de concessão automática.

O resto da história muitos dos que aqui acessam, já conhecem. Passagens caras, ônibus com situações precárias, funcionários da São João Batista sem receber FGTS e INSS, e por aí vai. Mas algumas perguntas ficaram naquela época no ar e permanecem até hoje. Na verdade a resposta ela pode estar implícita, ou pode fazer parte do imaginário da população. O que se ganhou aprovando essa lei? Quem ganhou? As bocas também malditas dizem que muita coisa rolou, e acredito mesmo, mas sem provas viram boatos. Porque quebraram o veto do prefeito? Porque não abrir licitação? Essas empresas de ônibus bancam vereadores? Porque Francis Bullos decidiu criar uma lei para beneficiar as empresas de ônibus? Porque ele foi preso? Porque ele queria, na época que era vereador trocar o delegado da 90ª DP, que estava em cima da máfia dos caça níqueis? Isso tudo é mentira? Então as ligações telefônicas com autorização da justiça são mentirosas?

Muita coisa acontece porque o povo é omisso. A ausência da população da Câmara, a compra de voto, e complacência social com bandidos faz isso acontecer. Se acompanharmos as sessões e os legisladores, podemos fiscalizar seus trabalhos, e suas ações, não deixando essas atrocidades virem a ocorrer.

As perguntas ficam no ar e precisam ser refletidas, e as suas respostas, sejam quais for, apenas reforçam a idéia de que ainda precisamos mudar muita coisa. O importante é entender os fatos e compreender o ocorrido. Os nomes não podem ser esquecidos e nem mudados, e agora diante de muitas lutas contra as empresas de ônibus, precisamos entender que sem políticos eles não existiriam, explorando seus funcionários e a população. Esses políticos são eleitos para servirem ao sistema e não a população. Precisamos de políticos que os enfrentem, que partam para cima, que não tenham rabo preso, e nessa matéria, me parece que Barra Mansa já tem seu representante, graças a Deus.

A NAÇÃO COMEÇA A DESPERTAR, E JÁ TEM GENTE COM MEDO, DO QUE VAI PERDER SE O POVO ACORDAR.

O Brasil começa a despertar, e a criar debates interessantes. Tem pessoas que dizem que as manifestações não podem fechar ruas, nem quebrar nada, mas defendem a Ditadura Militar, que torturou, matou e roubou. O importante é que as manifestações estão se espalhando pelo Brasil, ganhando força, despertando o país do sono da inércia. Estamos vivendo um bom momento, momento de mudarmos o rumo de nossas vidas, do nosso país.

Vivemos momentos diferentes. Pelo menos no que diz respeito a inércia já tão comum aos brasileiros. Começamos a querer sair de casa, e falar o que pensamos. As pessoas estão em polvorosa, os debates acalorados, os posicionamentos definidos, e o medo estampado nas notícias televisivas, recheadas de tirinhas de rodapé mentirosas e tendenciosas. O dia de ontem foi muito animador. O dia seguinte dos protestos no Rio, São Paulo, e outras quatro capitais foi esplêndido. As pessoas respiravam os eventos, discutiam e partiam para cima. Muito disso se deve as redes sociais, que retiraram da televisão um pouco do poder opressivo da mentira, e do ato de esconder o que ocorre no mundo. Claro que isso não impediu da televisão tentar desmerecer e desacreditar os protestos. Mas parece que mesmo assim, não está conseguindo ter o mesmo êxito conseguido em outros momentos, pois na mesma hora as respostas são emitidas através da internet.

O belo que sol que saiu na manhã de ontem, me motivou o resto do dia, e não simplesmente pelo sol, mas o que ele poderia simbolizar. Podemos começar a dizer, sem erro, que o Brasil teve um despertar nos últimos dias. Pode até não durar muito, mas o Brasil está tendo o gostinho de ser uma sociedade, e de tentar controlar a sua sorte, através do tomar as rédeas de seus governos. Pra quem conhece a história, isso é animador, pois o brasileiro é um povo sem uma identidade. Não tivemos momentos na nossa história que nos moldasse. Sempre fomos um povo pacífico demais, onde o se rebelar sempre foi motivo de absurdos. As manifestações não se tratam de R$ 0,20 centavos, mas do que significa essa mobilização. Pensemos juntos. Já foram feitos nos últimos dias mais de 20 manifestações. Já estão marcados pelo país para semana que vem pelo menos mais 40 momentos de protestos. As pessoas estão nas ruas, e o melhor, querem estar lá.

O bom disso tudo, é que o enfrentamento aos aparatos do estado estão cada vez mais evidentes. E as pessoas começam a contestar o que os é apresentado. Um exemplo. Sérgio Cabral foi para a televisão dizer que o protesto tinha cunho político, e isso não poderia acontecer. Pouco tempo se passou e no facebook, já circulava uma postagem lembrando que a passeata dos royalties, promovida pelo próprio Cabral também tinha cunho político, mas essa pode Cabral, era a seu favor. As pessoas começaram a entender que baderna mesmo é o que fazem conosco nas filas dos postos de saúde, nas UPA’s da vida, nos colégios sem professores, e nos impostos que morremos devendo.

Muito se ouviu também no dia de ontem. Pessoas de todos os lugares falando diversas coisas. Algumas merecem respostas. Mas antes de qualquer coisa temos que analisar o que se é falado. Ouvi no dia de ontem pessoas falando que o movimento na verdade é da classe média, e não do operário. Não, o movimento é para todos, mas ele nasceu entre os estudantes, e lá, entre esses mesmos estudantes, não tem só classe média. E como isso muda o movimento e seu significado. Esse discurso me parece mais uma desculpa do que um discurso. A covardia de não ter coragem de ir para rua e fazer o mesmo. Ouvi também algo que de uma certa maneira apenas alimenta a idéia de que tudo isso está no caminha certo. Ainda dedicarei um post inteiro a isso, mas dou um momento agora apara esse assunto. Discutir a corrupção é necessário. A roubalheira que esse país enfrenta não é fácil e precisa ser debatido. Precisamos criticar o modo em que o nosso país é conduzido, independente do partido que está no poder. Mas discutir o Marxismo além de precisar de mais conhecimento, precisa também de desprendimento. Você não precisa ser um imbecil apenas porque mora em uma boa casa e com alguns luxos, mas tem que saber que faz parte de uma minoria. Defender a direita tem que ser um ato além de coragem, mas de um grau de subserviência ao estado que chega a dar medo.

Mas deixa eu ver se entendi. Tem gente que fala que a Ditadura era boa, porque a ordem imperava, e critica as manifestações que acontecem, porque elas tem bandeiras de partido e que pontos de ônibus são quebrados, mas acha correto, em nome da ordem, o Regime Militar prender, torturar e matar. Seria dois pesos e duas medidas, ou simplesmente, criticar as manifestações fazem parte da defesa pessoal, do lucro, através da inércia popular, e a alienação social em que vivemos. Mas podemos discutir mais sobre isso nós próximos dias.

Para terminar, é hora de convocação. Essa semana que entraremos é uma semana muito importante. É uma semana, ou deveria ser, de consolidação. Manifestações estão marcadas e elas precisam estar cheias. Precisamos levar para as mesmas mais faixas, novas pautas. Incluir a Educação nas reivindicações. Precisamos romper com dogmas sociais e entrar com o pé na porta, fazer os poderosos tremerem, fazer eles não dormirem. Estamos longe de uma revolução, mas estamos perto de algo mudar. É hora de combater a nossa preguiça, as vontades daqueles que não querem que nada mude e o descrédito promovido pela mídia e principalmente. É hora de debater, de se posicionar, e de não deixar o medo da mudança acabar com um dos melhores momentos que esse país já viveu nos últimos anos, o momento em uma nação está acordando.

É HORA DE PROTESTAR, E SER CHAMADOS DE VÂNDALOS, POR AQUELES QUE TEM MEDO DO NOSSO PROTESTO.

As passeatas contra o aumento da passagem no Rio de Janeiro e São Paulo nos deixam uma reflexão, já nos manifestamos hoje? . Muitos tentam deturpar os protestos, e com o discurso da “manutenção da ordem”, a burguesia através de seus agentes, sentados em suas belas casas, tentam tirar o valor dos nossos protestos. Com esse mesmo discurso, o Regime Militar, torturou, estuprou, roubou e matou. É hora de ir para rua.

Um dia depois das manifestações contra o aumento da passagem no Rio de Janeiro, o assunto ainda repercute. E não poderia ser diferente, esse é um assunto que tem a necessidade da criação de um debate amplo, e por vários motivos. O primeiro deles é a razão correta da manifestação. O aumento da passagem na cidade do Rio de Janeiro é absurda, e isso vem sendo apenas uma parte do triste retrato do Estado do Rio de Janeiro. Muitas cidades vem sofrendo com preços inacreditáveis de passagem. Em Barra Mansa por exemplo, a passagem já está R$ 2,80, e o trajeto pode durar menos de 1 quilômetro. As razões para tal aumento são sempre ignoradas por muitos e passam desinteressadas pelo Poder Público. Então se faz necessária a manifestação popular, e no Rio de Janeiro, a coisa não foi diferente, inclusive na interferência da Polícia Militar. Em São Paulo, na semana anterior foi a mesma situação, manifestação e repressão forte por parte da polícia, que com a ajuda da mídia, transforma manifestantes em vândalos.

Manifestante sendo agredido pela  Polícia Militar.

A outra razão que merece nosso debate, é como isso vem ganhando espaço na sociedade, e graças a Deus. Neste exato momento, enquanto escrevo essa postagem, vejo uma foto no facebook da manifestação de hoje, na cidade de São Paulo, que já foi muito maior do que a anterior na semana passada. Pode ser um fator positivo que estamos vivendo. As pessoas começaram a se revoltar. E talvez com a ajuda das redes sociais, eles começam a se organizar, e o melhor, ir para rua, externar sua revolta. Mas ao mesmo passo que avançamos, podemos de uma hora para outra retroceder, se cedermos aos cantos das sereias midiáticas, serviçais de um sistema corrupto, que gera pessoas com medo de tudo, principalmente de pensar.

A última reflexão que pretendo fazer nessa postagem é o discurso da “ordem”. Essa “manutenção da ordem”, nada mais é do que um pretexto para eu nada seja feito. Com esse discursivo, a Ditadura Militar, torturou, estuprou, assassinou e roubou esse país. E para que esses idiotas que usam facebook para falar suas baboseiras, muita gente teve que morrer, para se ter esta liberdade de expressão. Com o discurso em favor da ordem, a burguesia que se enriqueceu as custas da política militar, principalmente no interior do estado do Rio, reclama de tudo, de cada barulho na esquina, de cada discurso em praça, mas não faz o barulho necessário para mudar a sua política. Essa imbecilidade promovida, por incrível que pareça, por pessoas de boa aparência, e boa condição social, apenas ajuda a alienar ainda mais a população, que sem educação, assisti a novela como se tudo fosse normal. Não me importo mesmo com lixeiras queimadas em um protesto, não  mais do que me importo com o salário pago a um professor, ou o preço da passagem que um trabalhador tem que custear tirando mais um pedaço de pão da boca de sue filho.

Portanto, entendo que a situação de ontem e de hoje, dos protestos de modo geral, são na verdade uma convocação. Precisamos tomar as rédeas deste país, temos que ir para rua, e deixar claro o que queremos. Votamos, pagamos impostos, e precisamos fazer mais do que isso, precisamos governar esse país. Precisamos dar murro em ponta de faca, e atingir o coração dos políticos com a opinião pública e o medo da perda do poder. Precisamos invadir as Câmaras, protestar nas Prefeituras e esmagar de uma vez por todas os nos querem intelectualmente mortos. Na próxima oportunidade, e não faltará, proteste, vá a seminários, fóruns, passeatas, grite, encha seus pulmões com a raiva de não ter médicos nos hospitais, de não ter segurança, de não ter escolas de verdade. Seja algo mais do que apenas um ouvinte. Não deixe que as redes sociais te digam como viver, e nem leve a sério as aberrações faladas por burgueses sentados nas suas varandas, enquanto o dia avança. Parta para cima, e quem sabe, quem sabe mesmo, a coisa muda. E se não mudar, já valeu, você mudou.