A DIREITA E SUAS COVARDIAS. A POLÍCIA E SEU SPRAY DE PIMENTA.

O vídeo do Capitão da Tropa de Choque de Brasília que agride gratuitamente manifestantes e diz que agiu desta maneira porque quis, não é simplesmente uma ocasião isolada. Essas ações revelam a real intenção de uma galera, que se preocupa mais em falar mal da esquerda, do que propor algo. A direita sempre foi assim, sempre escondeu arás dos aparelhos repressivos, e gosta de chamar quem pensa de subversivo. Que bom, melhor ser subversivo, comunista, de esquerda e humano, do que estar a margem da sociedade por covardia, omissão e por interesses econômicos.

 Depois de algum tempo, fui ver o vídeo do Capitão da Tropa de Choque de Brasília, que gratuitamente jogou spray de pimenta , em manifestantes. A sensação inicial que tenho não é de revolta, nem de espanto. Não é nenhuma revelação saber que a Polícia brasileira é feita de pose, de risos, e de agrados. A Polícia brasileira não se comporta como parte da população, ela se comporta como algo a margem da sociedade. Marginais, isso mesmo. são marginais de farda, que recebem treinamento para serem eles mesmos. A lavagem cerebral imposta, não é tudo. No vídeo, não havia porque ele fazer aquilo, mas aqueles manifestantes, pacíficos, não representam os policiais que também são explorados? Deveria, mas a Polícia não quer.

Para piorar, é interessante ver uma galera, que se preocupa apenas em falar mal da esquerda, mas que não faz sua mínima parte, que é contribuir, com ideias, lutas e suor, para mudar uma sociedade, que precisa de avanços. Os avanços de Lula/Dilma foram importantes e deram impulso para um país que não conseguia nem se quer comprar. A diminuição da desigualdade social foi um ponto que avançamos, porém precisamos de mais, os avanços precisam ser mais profundos, principalmente na busca de uma sociedade onde a divisão de renda e a terra, sejam mais justas, e para todos. O discurso "Ame-o, ou deixe-o", já foi visto, e seu objetivo já se conhece. Esse país não é o que é, por apenas, o agora. Ele é um resultado, de uma sequência trágica de acontecimento medonha, protagonizada por oportunistas democráticos e ditadores. Esse país muito destruído por uma direita que sempre busca o interesse próprio, e se não fosse assim não seria direita, sempre buscou a permanência do poder, a manutenção de seus bens, em detrimento do próximo.

Alguns defendem esse senhor. Outros o odeiam, para mim, ele é uma conseqüência bestial, do que essa sociedade de interesses se tornou. Me chamaram de muitas coisas essa semana, mas não me ofenderam em nada, pois se me chamam de comunista ou de esquerdista, ou até mesmo comparam meu discurso ao de Gramsci, melhor ainda. Prefiro ficar do lado do que é certo, e ficar do lado do que sou, povo, é defender tudo o que acredito. Isso para mim não é política, é meio de vida, acredito nisso, e amo ser assim, e não me interessa quanto eu perca. porque não posso acreditar que lutar por melhor divisão de renda, por uma polícia que nos proteja, por saúde pública de qualidade, e o principal, uma EDUCAÇÃO libertária, é perda de tempo. 

O que as muitos não querem ver, é que temos sim uma luta de classes ocorrendo, ela sempre ocorreu. Mas os que relutam em ver isso, querem que nos conformemos, a pregação da Igreja em tempos medievais. Essas pessoas que apenas se preocupam em criticar qualquer discurso, que pareça de esquerda, mesmo não sendo, e não apresentam nada, na verdade querem algo ainda maior, a manutenção de suas vantagens. Basta olhar suas fotos no facebook, e verão que na verdade, que eles não tem motivos para defender nada que possa parecer mais igualitário, ou comum, eles vivem do que é desigual.

Prefiro portanto ser um subversivo, se é assim que fico rotulado, por querer tudo que descrevi acima, e de não aceitar, de maneira alguma, que meus direitos sejam retirados. Prefiro a baderna, do que se conformar com o que não tenho, porém, é meu por direito. Prefiro ser de esquerda, do que viver a margem da sociedade, como os direitistas, militaristas, monarquistas e injustos, tanto clamam.

Quem procura acha - Ministério Público impetra ação contra Prefeitura de Barra Mansa.

O Ministério Público impetra ação contra Prefeitura de Barra Mansa, pedindo a exoneração dos comissionados que exercem função de procurador. O Prefeito diz que não fará isso. Uma Ação Civil Pública é movida contra a Prefeitura, que deve achar correto o comissionado ganhar mais que o dobro do procurador concursado. A moralidade em questionamento em Barra Mansa.

A vergonhosa campanha da Prefeitura de Barra Mansa de tentar acabar com a cidade continua e está dando certo. Um parabéns especial para os responsáveis pelo markenting, e pela desastrosa administração. A novidade é que o Ministério Público impetrou uma ação contra a Prefeitura de Barra Mansa. A Ação Civil Pública ajuizada esta semana pela promotora Ana Carolina Moreira Barreto, na 3ª Vara Cível de Barra Mansa (Processo  0007902-61.2012.8.19.0007), com isso colocando na mira da justiça os advogados comissionados que exercem função na Prefeitura de Barra Mansa e autarquias. A razão é simples, esses comissionados estão exercendo funções próprias de concursados, mesmo depois de ter realizado concurso em maio de 2010.

Além da exoneração de 11 advogados comissionados que realizam funções de assessoria, consultoria e assistência jurídica, a promotora do MP solicita à Justiça a renovação imediata do prazo de validade do concurso, pois o prazo é de dois anos e expira hoje; a nomeação dos procuradores jurídicos (advogados) aprovados no concurso; além da determinação de não “manter nos quadros de pessoal profissionais não concursados para o exercício de quaisquer funções afetas ao cargo efetivo de procurador jurídico, à exceção do procurador-geral e do subprocurador”. Esses cargos mencionados são, respectivamente, ocupados por Ronaldo Barbosa e Celestino Raimundo Resende.

A situação só piora. É público que os Procuradores concursados recebem muito menos, em relação aos que estão comissionados. Na Ação Civil Pública, é citado inclusive nomes de alguns advogados que estão comissionados hoje, mas que não passaram no concurso. “Há sério indício de que sua manutenção nos quadros do município para o exercício de funções jurídicas não atenda ao princípio da eficiência administrativa, além de, obviamente, configurar desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, menciona a promotora no processo. Além disso, muitos dos advogados comissionados já estavam no cargo antes da realização do concurso.

Informações obtidas por esse blog fuxiqueiro dão conta que esses “Procuradores Comissionados” eram responsáveis pela análise de processos licitatórios, o que deveria ser feito por pessoas concursadas, dando transparência aos processos junto a sociedade. Como Delgado Nacional de Transparência e Controle Social estou estudando junto a outros delegados no Estado do Rio de Janeiro, e que também estarão em Brasília, uma forma de criar um manifesto de repúdio para ser apresentado na Conferência Nacional, com relação a esse vergonhoso fato que transgride o princípio da moralidade, e da transparência nos órgãos públicos.

Durante o inquérito a promotora cita já ter feito um recomendação ao Prefeito Zé Renato, lhe solicitando a renovação do concurso e a exoneração dos comissionados. Em resposta, e citada na ação, o Prefeito Zé Renato informou que prorrogaria o prazo de validade do concurso público por conveniência da administração, mas que não exoneraria os advogados comissionados.

A farra está acabando, e a prefeitura ma mira da justiça. A recusa do prefeito de não exonerar os comissionados deixa claro como é mal assessorado. Vale dizer que esses comissionados são amigos do prefeito, e ao que tudo indica, suas permanências são mais importantes para os acordos políticos do que o desgaste do prefeito com a sociedade. A legalidade foi para o buraco de vez. Mas e agora José? A Ação Civil Pública existe, não é uma invenção minha, é fato a imoralidade desses salários, que com uma discrepância incrível lesam o erário municipal. O pior é o fato de que os processos de licitações que passam pela procuradoria são vistos pelos amigos do prefeito.

Em outras informações obtidas pelo blog, em reunião na sexta passada, a prefeitura que já tinha tomado ciência da recomendação da promotora sobre a exoneração dos cargos comissionados, decidiu colocá-los em função de gerenciamento na própria procuradoria, separando-os em chefia por ações. Essa atitude continua sendo ilegal, pois a função é inerente aos procuradores, ou seja, uma tentativa de burlar a recomendação do MP. Não existe a menor necessidade desta assessoria, ou gerenciamento, pois não podem fazer audiência, nem assinar petições. Esses cargos de chefia na verdade, são cargos criados pela prefeitura para mantê-los na procuradoria, em outras palavras, dinheiro jogado fora.

Os exitem, e fazendo o melhor que podem, mesmo com um salário terrível, e sabendo que ao lado um outro, comissionado, ganha mais que o dobro do seu salário. Existe uma lista de cadastro de reserva, sem a necessidade portanto de comissionar ninguém, ainda mais quem, nem se quer passou no concurso. E esta luta tem que ser de todos nós, pois precisamos de uma procuradoria livre, para fazer seu trabalho em favor de toda uma comunidade. Essa situação é a tentativa de manter em suas próprias mãos aquilo que deveria ser do povo. O que falta a Prefeitura é o significado de duas palavras, transparência e moralidade. Por isso que eu digo, aqui em Barra Mansa, quem procura acha.

STF decide que CNJ pode investigar denúncias contra juízes.

Na noite de ontem (02) o STF decide que o CNJ pode investigar Juízes sim. Seria uma derrota da AMB, ou uma vitória da democracia? Até as pedras sabem que na prática, não vivemos em um país onde todos são iguais perante a lei.

O Brasil viveu nos últimos dias um impasse judiciário, mas que com toda a certeza ia muito além das questões magistrais. No fim do ano passado o ministro Marco Aurélio Mello atendeu através de uma liminar o pedido da AMB ( Associação dos Magistrados Brasileiros ), que tentava valer a tese de que o CNJ ( Conselho Nacional de Justiça ), só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais. Porém em decisão apertada na noite ontem o STF (Supremo Tribunal Federal ) confirmou que o CNJ pode sim investigar os magistrados e ainda afirmou que não há inconstitucionalidade no fato dos julgamentos do CNJ serem públicos.

A vitória da noite de ontem parece com uma luz no fim do túnel. Uma vitória da democracia, mas que deve ser visto com ressalvas. A manobra da AMB, deixa evidente a intenção dos magistrados de serem investigados pelas suas corregedorias, que já tinha sido criticada por Eliana Calmon, corregedora do CNJ em novembro do ano passado. Eliana ainda ressaltou que existe um “corporativismo  ideológico perigosíssimo” nas corregedorias do Poder Judiciário que favorece a infiltração de “bandidos de toga”. Concordo com ela em número, gênero e grau. A criação do CNJ em 2004 foi realizada para que o mesmo tivesse o controle da atuação administrativa e financeira dos demais órgão dos poder judiciário, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A Corregedoria Nacional de Justiça tem a incumbência de receber reclamações e denúncias, e claro exercer funções executivas. Com estas explicações fica fácil entender o porque que a AMB não quer ser investigado pelo CNJ, pois as suas execuções passam a ser públicas e as investigações abertas. Enquanto isso nas corregedorias tudo pode ser arrumado por eles mesmo.

Vivemos em um país que tem a fama de que rico não vaia para a cadeia. Onde poderosos, mesmo sendo réus confessos, conseguem liminares de soltura. Pessoas poderosas que respondem crimes em liberdade, enquanto o menos favorecido tem contra si, o fato de não ter grandes advogados e nem influência entre os magistrados. A morosidade da justiça não é algo inventado por mim, é contudo fato que podemos verificar no dia a dia. Vivemos em um país que não somos todos iguais perante a lei, e disso todos sabemos. É neste país, que Juízes não querem ser investigados, e nem tão pouco ter suas deliberações questionadas. O que o STF fez ontem foi tentar colocar de volta aos trilhos uma democracia já surrada, onde os poderes, que deveriam proteger o povo, se protegem do povo, bancado pelo povo. Vale lembrar que a votação foi apertada, da mesma maneira que é a nossa esperança de vivermos em um país de iguais. Termino com a declaração do Ministro Gilmar Mendes na noite de ontem: “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares. Isso é um juízo comum. Jornalistas e jornaleiros dizem isso a toda hora”. Esse é o problema de um país onde todo mundo sabe o que acontece, mas ao mesmo tempo dependendo das circunstâncias, ninguém sabe de nada.