STF decide que CNJ pode investigar denúncias contra juízes.

Na noite de ontem (02) o STF decide que o CNJ pode investigar Juízes sim. Seria uma derrota da AMB, ou uma vitória da democracia? Até as pedras sabem que na prática, não vivemos em um país onde todos são iguais perante a lei.

O Brasil viveu nos últimos dias um impasse judiciário, mas que com toda a certeza ia muito além das questões magistrais. No fim do ano passado o ministro Marco Aurélio Mello atendeu através de uma liminar o pedido da AMB ( Associação dos Magistrados Brasileiros ), que tentava valer a tese de que o CNJ ( Conselho Nacional de Justiça ), só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais. Porém em decisão apertada na noite ontem o STF (Supremo Tribunal Federal ) confirmou que o CNJ pode sim investigar os magistrados e ainda afirmou que não há inconstitucionalidade no fato dos julgamentos do CNJ serem públicos.

A vitória da noite de ontem parece com uma luz no fim do túnel. Uma vitória da democracia, mas que deve ser visto com ressalvas. A manobra da AMB, deixa evidente a intenção dos magistrados de serem investigados pelas suas corregedorias, que já tinha sido criticada por Eliana Calmon, corregedora do CNJ em novembro do ano passado. Eliana ainda ressaltou que existe um “corporativismo  ideológico perigosíssimo” nas corregedorias do Poder Judiciário que favorece a infiltração de “bandidos de toga”. Concordo com ela em número, gênero e grau. A criação do CNJ em 2004 foi realizada para que o mesmo tivesse o controle da atuação administrativa e financeira dos demais órgão dos poder judiciário, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A Corregedoria Nacional de Justiça tem a incumbência de receber reclamações e denúncias, e claro exercer funções executivas. Com estas explicações fica fácil entender o porque que a AMB não quer ser investigado pelo CNJ, pois as suas execuções passam a ser públicas e as investigações abertas. Enquanto isso nas corregedorias tudo pode ser arrumado por eles mesmo.

Vivemos em um país que tem a fama de que rico não vaia para a cadeia. Onde poderosos, mesmo sendo réus confessos, conseguem liminares de soltura. Pessoas poderosas que respondem crimes em liberdade, enquanto o menos favorecido tem contra si, o fato de não ter grandes advogados e nem influência entre os magistrados. A morosidade da justiça não é algo inventado por mim, é contudo fato que podemos verificar no dia a dia. Vivemos em um país que não somos todos iguais perante a lei, e disso todos sabemos. É neste país, que Juízes não querem ser investigados, e nem tão pouco ter suas deliberações questionadas. O que o STF fez ontem foi tentar colocar de volta aos trilhos uma democracia já surrada, onde os poderes, que deveriam proteger o povo, se protegem do povo, bancado pelo povo. Vale lembrar que a votação foi apertada, da mesma maneira que é a nossa esperança de vivermos em um país de iguais. Termino com a declaração do Ministro Gilmar Mendes na noite de ontem: “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares. Isso é um juízo comum. Jornalistas e jornaleiros dizem isso a toda hora”. Esse é o problema de um país onde todo mundo sabe o que acontece, mas ao mesmo tempo dependendo das circunstâncias, ninguém sabe de nada.