FIM DO COMÉRCIO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS DE VOLTA REDONDA/RJ.

O fim da venda de animais na Feira de Volta Redonda chegou. Animais que são mantidos confinados, e muitos em péssimas condições, são vendidos em feiras pelo Brasil. Essa vitória precisa ser comemorada e ganhar mais adesões pelo Brasil.

Enfim, chega!

Acabou a venda de animais em vias públicas da cidade de Volta Redonda,  conforme determina a Lei Estadual 4.808/06 e a Lei Municipal 4.924/13.

Há cerca de 20 anos acontecia, todos os domingos, a feira de animais, na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda. Contudo, desde 2006, após a aprovação da Lei Estadual 4.808, a venda de animais em vias públicas passou a ser ILEGAL. No dia 20 de outubro, uma ação para impedir esse comércio mobilizou diversos setores da prefeitura, entre eles a Guarda Municipal, a Vigilância Ambiental e Sanitária, agentes do Zoológico municipal, a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Fazenda.

Essa ação é resultado do IC 197/2011 instaurado após representação da ONG Vira-Lata, em 17 de outubro de 2011, denunciando a prática ILEGAL que, naquela ocasião, infringia apenas a Legislação Estadual.

Durante 2 anos a ONG  Vira-Lata acompanhou o Inquérito Civil e registrou, na feira de animais, cenas que deixavam evidente as situações de maus tratos a que eles eram expostos constantemente.

Todos as provas de irregularidade foram anexadas no IC 197/2011 e qualquer cidadão pode ter acesso, bastando procurar o Ministério Público.

Foto: wellington Silva

Neste primeiro dia de fiscalização apenas uma pessoa foi detida por descumprir a lei. De acordo com o comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda, major Luiz Henrique Monteiro Barbosa, esta operação será realizada todos os domingos até que a venda de animais seja encerrada. As pessoas que forem pegas vendendo animais clandestinamente serão multadas e encaminhadas até a 93° DP (Volta Redonda) para que um registro de ocorrência seja efetuado.

A informalidade do comércio de animais, aumenta o número de abandonos e maus tratos. Como o principal objetivo dos comerciantes  é obter o máximo possível de lucro com a venda desses animais, estes padecem nos fundos de quintais de criadores  inescrupulosos que vivem de sua exploração.

Diariamente "brotam" novos vendedores nas vias públicas, interessados na possibilidade de aumentarem suas receitas com a venda nas ruas das cidades, explorando e maltratando animais em busca de lucro fácil.

A maioria dos animais mantidos para procriação e venda são submetidos constantemente a maus tratos:

- As fêmeas procriam a cada cio sem terem tempo para a recuperação da gestação e amamentação;

- Os animais são mantidos confinados, sem espaço e atividade física adequada;

- Muitos são mantidos sem qualquer higiene nem acompanhamento veterinário;

- A ração oferecida não é compatível com a necessidade nutricional de um filhote ou de uma cadela prenhe ou em estágio de amamentação (isso quando não são alimentado com comida humana);

- Nas ruas e em muitos pets permanecem em caixas ou cercados pequenos para o porte e quantidade de animais, em locais quentes, sem sombra, água e ração;

- Vira-latas são vendidos como sendo de determinada raça, e quando o "comprador" descobre que foi enganado, o animal é abandonado;

- Animais são vendidos antes da idade recomendada para o desmame;

- Animais doentes são vendidos como sadios e os deficientes são eliminados;

- Alguns filhotes são vendidos dopados para disfarçar sua natural hiperatividade;

- Quando já não existe mais a possibilidade de se obter lucro com o animal, este é abandonado, muitas vezes amarrado em uma árvore ou poste no local.

O fato do animal ser vendido em uma loja, não garante que tenha sido comprado de um criador responsável, que trabalhe de forma adequada garantindo o mínimo de qualidade de vida aos animais.

A Lei Municipal 4.924, entre outras determinações, estabelece regras para quem quer criar e comercializar animais em Volta Redonda/RJ.

Petshops e criadores que vendem animais devem se adequar as normas estabelecidas pela lei. A Lei Municipal 4.924 estabelece multa de R$600 por animal vendido em situação irregular (art 31) e R$1.200 para caso de maus tratos (art 14).

Texto retirado do Grupo Vira-Lata

NOTA DO BLOG

É com imensa alegria que leio esse texto. A hora já tinha passado, e a luta sempre tem seu resultado, mas claro que depende da nossa persistência e entrega a causa. A venda de animais na Feira de Volta Redonda é uma atrocidade, que precisava de uma atenção devida do Poder Público, e também já tinha passado da hora de acabarmos com essa idéia de que lei não foi feita para ser cumprida.

Claro que esta lei levanta mais um debate. As pessoas que vendiam animais vão viver de que? Pra começar a grande maioria não depende apenas disso, e segundo, que não se pode ganhar dinheiro em cima da exploração de ninguém, já basta o capital a fazer isso conosco.

Essa vitória é para se comemorar, e para se espalhar, para que outras cidades sigam o mesmo caminho. Feiras espalhadas por várias regiões do país passam pela mesma situação. Logo postarei aqui as ações da Polícia em Caxias, onde vários animais foram apreendidos, das mãos de bandidos.

Mais uma vez parabéns ao grupo Vira-Lata e a todos que encamparam mais essa proposta para causa animal.